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OBJECTO

AAAA(doravante também o fornecedor), enquanto responsável pelo sítio Web, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regula a utilização do sítio Web. FFFFO sítio Web cumpre o disposto na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), e informa todos os utilizadores do sítio Web das suas condições de utilização.

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É obrigação dos utilizadores ler e observar o conteúdo do presente aviso legal, informando-os de que este pode sofrer modificações como resultado da adaptação do mesmo pelo proprietário do portal web aos regulamentos em vigor em qualquer momento. Por conseguinte, informamos que, sem aviso prévio, o proprietário do sítio Web pode modificar o conteúdo do mesmo.

 

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A utilização deste sítio Web é gratuita e não é necessária qualquer subscrição prévia para o utilizar. No entanto, para alguns serviços, é necessário o preenchimento de um formulário (por exemplo, para comprar produtos ou receber informações). Este registo será efectuado nas condições indicadas na secção correspondente.

O utilizador compromete-se a garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras e estão sempre actualizadas, não assumindo o proprietário do sítio Web qualquer responsabilidade pela falsidade dessas informações.

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O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. Neste sentido, não difundirá conteúdos que sejam contrários à lei ou à dignidade da pessoa; que sejam discriminatórios por motivos de nascimento, raça, sexo, religião, opinião ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social; ou que, de qualquer forma, sejam contrários à lei e à ordem pública; bem como à moral e aos bons costumes.

 

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O proprietário deste sítio Web está isento de responsabilidade nos casos em que as informações fornecidas sejam falsas ou em que as informações publicadas no sítio Web tenham sido manipuladas por terceiros.

Da mesma forma, o proprietário do portal web declina qualquer responsabilidade que possa surgir como consequência do funcionamento incorreto do mesmo, como consequência da presença de vírus, programas maliciosos ou nocivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e condições de utilização.

 

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

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