POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

INTRODUÇÃO

Com a presente política, passamos a informá-lo sobre os dados que recolhemos dos utilizadores, bem como sobre a utilização e a finalidade que lhes damos.

A este respeito, informamos que nunca solicitaremos mais informações do que aquelas de que realmente necessitamos para os serviços solicitados; estas informações não serão partilhadas com terceiros, exceto se formos legalmente obrigados a fazê-lo ou com a sua autorização prévia expressa. De igual modo, nunca utilizaremos os dados que nos possa fornecer para um fim diferente do comunicado.

É da responsabilidade do utilizador deste sítio Web ler e seguir atentamente o que está indicado nesta política de privacidade, tanto no primeiro acesso a este sítio Web como nos casos em que sejam introduzidos novos dados pessoais, uma vez que esta informação pode sofrer modificações devido ao objetivo de cumprir a regulamentação em vigor, bem como possíveis actualizações, sem que sejamos obrigados a avisar previamente ou a informar os utilizadores destas obrigações, sendo suficiente a publicação no sítio Web do fornecedor.

 

CONTROLADOR DE DADOS

• Nome ou designação da empresa: AAAA
• NIF: CCCC
• Endereço postal: BBBB
• Correio eletrónico: EEEE

 

AAAAna qualidade de responsável pelo sítio Web, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e demais legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), informa que implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir e proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados introduzidos.

 

RECOLHA DE DADOS E TIPOLOGIA

Os dados que recolhemos são os dados que o utilizador do sítio Web aceita fornecer-nos e os que são necessários para podermos oferecer-lhe o serviço requerido no seu caso. A forma de os obter é através do preenchimento do formulário de contacto, ou de serviços de newsletter que possamos oferecer. O tipo de dados será, portanto, o seu nome, número de identificação, número de telefone, dados profissionais, dados bancários (para efetuar, se necessário, um pagamento), etc.

A este respeito, informamos que este tipo de dados não se enquadra na categoria de dados especialmente protegidos.

 

OBJECTIVO DO TRATAMENTO

Os seus dados pessoais só serão utilizados para os fins abaixo indicados, com o seu consentimento para cada um dos fins na secção correspondente do sítio Web:

No caso de preenchimento de um formulário de contacto, a finalidade do tratamento é responder a possíveis questões ou poder fornecer-lhe as informações necessárias.

No caso do preenchimento do formulário de subscrição da newsletter, o objetivo é poder enviar-lhe todas as comunicações ou publicidade relevantes, desde que o utilizador tenha aceite expressamente este envio.

Note-se que pode revogar o seu consentimento em qualquer altura. Para o fazer, envie uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço EEEE comunicando essa revogação.

A este respeito, gostaríamos de informar que AAAA não recorre a práticas de SPAM, ou seja, nunca envia mensagens comerciais por correio eletrónico que não tenham sido expressamente solicitadas pelo utilizador.

Informamos que não trataremos os seus dados pessoais para qualquer outro fim que não os acima descritos, exceto por obrigação legal ou ordem judicial.

 

LEGITIMAÇÃO DO TRATAMENTO

A base jurídica para o tratamento dos dados é o consentimento expresso prestado pelo utilizador no momento do preenchimento do formulário correspondente, a fim de receber as informações solicitadas. Caso o utilizador não forneça os dados e o consentimento, será impossível atingir as finalidades acima descritas.

Nos casos em que exista uma relação contratual entre as partes, a base jurídica para o cumprimento das obrigações daí decorrentes é a existência da relação comercial estabelecida entre as partes.

A oferta prospetiva ou comercial de produtos e serviços baseia-se no consentimento que lhe é solicitado, sem que a retirada deste consentimento possa, em caso algum, condicionar a execução do contrato de subscrição.

 

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS:

Os seus dados serão conservados durante a vigência da sua relação comercial connosco ou enquanto exercer o seu direito de anular, opor-se ou limitar o tratamento dos seus dados. Conservaremos igualmente os seus dados durante os períodos de tempo legalmente previstos nas disposições aplicáveis.

 

DESTINATÁRIOS DE CESSÕES OU TRANSFERÊNCIAS

Informamos que não cedemos, comunicamos ou transferimos os dados pessoais que nos fornece a nenhum Estado ou terceiro. Estes dados só serão comunicados por ordem judicial ou por disposições legais.

As informações fornecidas serão apenas as que estão atualmente disponíveis para o prestador.

 

DIREITOS DAS PESSOAS EM CAUSA

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD):

• Art. 15º do RGPD, o direito, na medida do indicado, de obter informações sobre os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tratamos;
• Art. 16º do RGPD, o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação ou o completamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Art. 17º do RGPD, o direito de obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que o tratamento não seja necessário:
  • exercer o direito à liberdade de expressão e de informação,
  • para o cumprimento de uma obrigação legal,
  • por razões de interesse público, ou
  • para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações;
• Art. 18º do RGPD, o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados quando
  • a pessoa em causa contesta a exatidão dos dados,
  • o tratamento é ilegal e o utilizador opõe-se ao apagamento dos dados,
  • já não precisarmos dos dados, mas o utilizador precisar deles para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações, ou
  • se opôs ao tratamento nos termos do artigo 21º do RGPD;
• Art. 20.º do RGPD, o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou de solicitar a sua transferência para outro responsável pelo tratamento;
• Art. 77.º do RGPD, o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo.

 

Regra geral, pode contactar a autoridade de controlo do seu local de residência ou de trabalho habitual ou da sede da nossa empresa.

 

Em Espanha:

• Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
• Calle Jorge Juan, nº6
• 28001-Madrid
• Telefone 901 100 099
• https://www.aepd.es/

 

Enquanto utilizador, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A retirada do consentimento não afectará a legalidade do tratamento efectuado antes da retirada do consentimento.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Os dados que nos fornecer serão tratados com a máxima confidencialidade. O portal adoptou todas as medidas técnicas e organizativas e todos os níveis de proteção necessários para garantir a segurança no tratamento dos dados e evitar a sua alteração, perda, roubo, tratamento ou acesso não autorizado, de acordo com o estado da tecnologia e a natureza dos dados armazenados. Da mesma forma, garante-se que o tratamento e o registo em ficheiros, programas, sistemas ou equipamentos, instalações e centros cumprem os requisitos e condições de integridade e segurança estabelecidos na regulamentação em vigor.

 

REDES SOCIAIS

Note-se que AAAA pode ter presença nas redes sociais. O tratamento de dados realizado sobre as pessoas que se tornem seguidoras nas redes sociais (e/ou realizem qualquer ação de ligação ou conexão através das redes sociais) das páginas oficiais deste portal web será regido por esta secção, bem como pelas condições de utilização, políticas de privacidade e regulamentos de acesso pertencentes à rede social aplicável em cada caso e previamente aceites pelo utilizador.

Informamos que trataremos os seus dados com a finalidade de gerir corretamente a sua presença na rede social, informando-o das actividades, produtos ou serviços do fornecedor, bem como para qualquer outra finalidade que a regulamentação das redes sociais permita.

É estritamente proibido publicar conteúdos ilegais de acordo com a legislação em vigor, ou que violem as boas práticas comerciais ou a boa fé, bem como conteúdos que violem os direitos fundamentais das pessoas singulares, incluindo todos os conteúdos que o proprietário deste portal web considere inadequados. Neste sentido, informamos que nos reservamos o direito de eliminar, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que possa ser inadequado.

 

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O proprietário deste sítio Web reserva-se o direito de modificar a presente política para a adaptar à nova legislação ou jurisprudência.

 

REVOCABILIDADE

O consentimento dado pelo utilizador pode ser revogado a qualquer momento, na forma acima descrita. A referida revogação produzirá efeitos a partir do momento da sua correta receção pelo proprietário do portal web.

 

LEGISLAÇÃO

Todas as relações e condições que afectam este sítio Web estão sujeitas à legislação espanhola.